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Conceito  Permuta ou troca, segundo Clóvis Beviláqua, é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro.
Caracteres  A troca é negócio jurídico bilateral e oneroso, tendo caráter apenas obrigacional: gera para os permutantes a obrigação de transferir, um para o outro, a propriedade de determinada coisa. É também consensual, e não real, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independente da tradição. É solene só por exceção, quando tem objeto bens imóveis ( CC, art. 108). Como as prestações são certas e permitem às partes antever as vantagens e desvantagens que ele podem advir, é também contrato comulativo.
Obrigações  As pessoas envolvidas têm o compromisso de transferir, um para o outro, a propriedade das respectivas coisas trocadas, ou seja, sustentam idênticas obrigações. Um dos contratantes pode pedir a devolução da coisa que entregou se o outro não cumprir sua parte, pelo principio da exceção de contrato não cumprido.
Objeto  Há de ser dois bens suscetíveis de ser vendidos, passíveis de determinação, não sendo necessário que sejam da mesma espécie ou tenham igual valor. O artigo 221 do Código Comercial expressa: “ Tudo o que pode ser vendido pode ser trocado.” Torna  complementação em dinheiro, não sendo este o objeto predominante do contrato, quando realizada a troca entre coisas de valores diferentes. O valor em dinheiro deve ser menor que a coisa ou bem que se pretende trocar.
Prazo  Os prazos para a entrega de bens no contrato de troca podem ser ajustados de maneira idêntica ou diversa entre as partes.
Relação com a compra e venda  Artigo 533 do Código Civil.
I. As despesas são divididas entre as partes.
II. É necessário o consentimento dos demais descendentes ( quando a estes a troca representar prejuízo patrimonial) ou o consentimento do cônjuge do alienante ( dispensado, em se tratando de regime de separação obrigatória de bens).
Exemplo: Se “A” trocar sua moto, avaliada em R$ 5.000,00,