Marketing

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO COMERCIO ESTERIOR

(OMC) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO

PONTA GROSSA

2012

OMC: Histórico e Estrutura da Organização Mundial do Comércio

A Organização Mundial do Comércio foi criada em 1995 como um dos mais importantes resultados da rodada de negociações do General Agreement on Trade and Tarifs (GATT) realizada no Uruguai entre 1986 e 1994. ? sem dúvida uma instituição inovadora nas Relações Internacionais, pois ela difere dos Comitês das Nações Unidas, difere dos organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), que são coordenados por um grupo de diretores. Além disso, apresenta um sistema de resolução de controvérsias de grande eficácia e atividade. Há uma distinção que se faz necessária entre o GATT e a OMC. O primeiro, cuja origem remonta o período subseqüente a Conferência de Bretton Woods em 1948, faz parte do projeto de liberalização econômica1 do comércio internacional, é um acordo entre partes contratantes (Estados). Já a segunda, é uma organização, que por sua vez, possui personalidade jurídica e é constituída por membros2. A estrutura legal da OMC engloba as regras estabelecidas pelo antigo GATT, as modificações efetuadas ao longo dos anos e os resultados das negociações passadas de liberalização do comércio. A elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional constituem os objetivos