Marechal Deodoro da Fonseca

“Marechal Deodoro da Fonseca, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de beisebol e uma marreta, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC- 1234, cor branca, ano/modelo 2010, de propriedade de Rui Barbosa, empresário do ramo têxtil. Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas, remontam o valor de R$ 86.300,00. A vítima Rui, após uma semana dos fatos, tomou conhecimento da autoria delitiva, razão pela qual procurou você, em seu escritório, para a tomada das providências cabíveis. Dois dias após ser procurado, você compareceu, acompanhado de seu cliente, a um Distrito Policial, ocasião em que requereu, por escrito, a instauração de inquérito policial, a fim de que se apurasse, por completo, a autoria e materialidade delitivas, o que, de fato, ocorreu. Concluído o inquérito policial, em outubro de 2010, este foi distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra. Como advogado de Rui Barbosa, elabore a medida processual cabível”.

1. Qual é o crime? Dano qualificado – Art. 163, parágrafo único, IV, do CP.

2. Qual é a pena? Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

3. Qual é o rito? Sumário – arts. 531 a 536, CPP.

4. Qual a situação proposta a ser solucionada? Rui Barbosa foi vítima do crime de dano qualificado e pretende que sejam tomadas as providências criminais cabíveis para o caso.

5. Qual a tese do pedido? Deve-se requerer o recebimento da queixa-crime e o prosseguimento do processo, nos termos dos arts. 531 a 536 do CPP (rito sumário), até final condenação do querelado. Também, com fundamento no art. 387, IV, do CPP, a fixação, pelo juiz, de valor para a reparação dos danos causados pelo querelado, a título de indenização pelos prejuízos que o querelante (Marechal Deodoro da Fonseca) sofreu.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Xiririca da Serra - Estado de ...

Autos nº ___/___

Rui