manual de acessibilidade

FENACERCI, 2008

Checklist de
Acessibilidade dos
Espaços Públicos de Cultura

Introdução
A legislação nacional – Lei 9/89 de 2 de Maio, o D.L. 123/97 de 22 de Maio e as
Resoluções do Conselho de Ministros nº 96 e 97/99 de 26 de Agosto e o nº
110/03 de 12 de Agosto – é clara ao estabelecer orientações precisas relativamente ao acesso e participação das pessoas com necessidades específicas em todas as áreas da sociedade, nomeadamente na vida social e cultural. A acessibilidade é aqui vista para além do seu aspecto físico – com claro enquadramento legal – abrangendo o acesso real aos conteúdos culturais e à informação veiculada nestes locais.
Esta checklist abrange não apenas os aspectos de acessibilidade física que devem ser considerados aquando do planeamento/concepção do espaço/exposição, mas também - o que nos parece mais pertinente - a acessibilidade dos conteúdos.

Objectivo desta checklist
Este instrumento pretende constituir-se como um auxiliar de todos aqueles que pretendam tornar o seu espaço acessível ao maior número possível de pessoas, com ou sem deficiência. A identificação de aspectos problemáticos
– quer ao nível da acessibilidade física quer ao nível da acessibilidade dos conteúdos – permite a correcção dos mesmos (tratando-se de espaços/exposições já existentes) e/ou um planeamento mais inclusivo dos espaços/ exposições (tratando-se de espaços/exposições a desenvolver).

Áreas avaliadas
Esta checklist está dividida em 2 grandes áreas – Acessibilidade Física (P1) e
Acessibilidade de Conteúdos (P2).
A primeira área compreende as seguintes prioridades:
P 1.1 - Acessos e circulação
P 1.2 - Iluminação/Cor
P 1.3 – Serviços

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A segunda compreende as seguintes prioridades:
P 2.1 - Informação
P 2.2 - Apresentações Interactivas e Audiovisuais
P 2.3 - Itens para Experimentação Táctil

Como usar esta checklist
Planeamento
Estabeleça um limite temporal para completar a checklist. Decida