Manual Auditoria V1

A3ES
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

AUDITORIA DOS SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA
QUALIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

MANUAL PARA O PROCESSO DE AUDITORIA

V1.1, Janeiro 2013

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1.

INTRODUÇÃO

O regime jurídico da avaliação do ensino superior em Portugal contempla a
“exigência de concretização, pelas instituições de ensino superior, de sistemas próprios de garantia da qualidade, passíveis de certificação”1. Este preceito legal é consonante com, e consubstancia, o princípio fundamental subjacente aos sistemas de garantia da qualidade no Espaço Europeu de Ensino Superior, de que a qualidade e a garantia da qualidade são responsabilidade, em primeiro lugar, das próprias instituições de ensino superior2. Manifestando-se, desde o início, consciente desta realidade, a Agência A3ES contempla, nos seus objetivos e planos de atividades, o estabelecimento de mecanismos de auditoria conducentes à possibilidade de certificação de sistemas internos de garantia da qualidade nas instituições de ensino superior, como um dos instrumentos essenciais do sistema nacional de garantia da qualidade e como uma condição prévia para a posterior simplificação de procedimentos nos processos de avaliação externa e acreditação de instituições e cursos.
Com o intuito de apoiar as instituições na implementação dos seus sistemas internos de garantia da qualidade e, por essa via, contribuir para a promoção e difusão de uma cultura da qualidade nas instituições, a Agência promoveu a elaboração de um estudo comparativo, a nível europeu, com vista a analisar as principais tendências em matéria de especificação e certificação dos referidos sistemas internos e, a partir da identificação e caracterização de casos de boas práticas, retirar ensinamentos úteis para a conceção e desenvolvimento do modelo de auditoria institucional a adotar no País, bem como alguns elementos que possam ser orientadores para as instituições, sem prejuízo, no entanto, da
flexibilidade