Maioridade penal

Educar é mais eficaz que punir
Precariedade no sistema colabora com a entrada do jovem na criminalidade
O problema da criminalidade, não se limita apenas na redução da maioridade penal, este está associado a medidas sociais e a políticas públicas. O Estado deve fornecer aos jovens meios que amparem as necessidades básicas como à educação, a cultura, o lazer, além do preparo e qualificação para assim ingressarem no mercado de trabalho.
De acordo com legislação brasileira, a criança e o adolescente deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto, já que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas, o que conta é o caráter do criminoso. No Brasil, estes são tratados como crianças indefesas. Um jovem que cometeu latrocínio ou homicídio deve ser julgado como um adulto, mas não deve ser “jogado” em uma prisão como tal. Uma proposta do Governador Geraldo Alckmin é a ampliação do período de internação do menor em conflito com a lei. Mas o que adiantaria aumentar o prazo de confinamento e não modificar o sistema que protege o menor infrator?
É preciso uma reformulação no sistema judiciário, leis mais rígidas e severas. O menor infrator tem que ter medo da justiça, não debochar dela. Reduzir a maioridade não é a solução mais eficaz, o sistema carcerário do Brasil apresenta uma péssima estrutura, e superlotação. A entrada antecipada da criança e do adolescente na prisão é uma forma de convite para o menor adentrar no universo criminal. Quando Estado o exclui, este vira “presa” fácil para os criminosos mais experientes. Pode-se dizer que os presídios são “escolas do crime”. Pela lei, um menor com 12 anos de idade pode ser internado, processado, condenado e cumprir a pena em estabelecimentos educacionais. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os menores de 16 a 18 anos são