Lógica Formal

LÓGICA JURÍDICA
Retórica

Belo Horizonte
2014

LÓGICA JURÍDICA
Retórica

Trabalho apresentado à disciplina Lógica Aplicada ao Direito, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Belo Horizonte
2014

1) Perelman afirma que os juízos de valor são insuprimíveis do Direito. Justifique. Em sua resposta é necessário tomar um exemplo da vida cotidiana, discutir brevemente o problema e mostrar, em seguida, sua relação com a questão proposta.
Os juízos de valor guiam o processo de criação, modificação e aplicação da lei. Para a criação de uma norma, o legislador deve levar em conta um sistema de valores e buscar consonância com a sociedade em que se insere. É necessário cautela para não cair em arbitrariedade ou transformar um juízo de valor de cunho coletivo em opiniões e interesses pessoais, tendo em vista que o mesmo possui uma natureza subjetiva. O valor de uma norma indica sua qualidade de ser compatível com o direito ideal. Um exemplo atual que podemos tomar é a grande discussão social, ética e jurídica acerca da maioridade penal no Brasil. A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos. Dessa forma, profissionais de diversas áreas, como a psicologia, o Direito, a Assistência social, entre outras, elaboram argumentos prós e contras à diminuição ou não de tal maioridade, tendo em vista juízos de valor feitos com base em estudos e opiniões acerca do tema. Neste caso, os juízos de valor elaborados por esses profissionais são levados em conta na decisão de alterar ou não a lei vigente, o que afetaria toda uma sociedade. Por isso é necessário que ao realizar esse juízo, seja levada em conta a atual situação da sociedade brasileira e não somente uma opinião particular de um jurista, legislador, ou qualquer outro