Lutas raciais

Em 29 de junho de 2006, os presidentes da Câmara e do Senado receberam manifesto contra os projetos de Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial que propõem privilégios raciais no ensino público e incentivos a empresas que apliquem essa orientação. O documento defende que a discriminação positiva de brasileiros com alguma afro-ascendência legaliza privilégios baseados na cor, ferindo o “princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos”.

Os signatários do documento defendem a “construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos” e que os projetos de lei acirram o “conflito” e a “intolerância” raciais. A declaração motivou nutridas respostas que, como habitual, reafirmaram as bondades das propostas e qualificaram a oposição a elas como, no mínimo, reações do elitismo branco.

A discriminação racial positiva possui argumentos aparentemente irretorquíveis. Devido ao passado escravista, os negros seriam explorados pelos brancos desde a fundação do Brasil. A situação de discriminação racial é dado objetivo possível de ser equilibrada apenas por discriminação positiva. Não podemos esperar os resultados de medidas universais – educação, saúde, etc. – que, sugere-se, não alcançariam resultados para a população negra. Elas deveriam ser substituídas por ações focalizadas.

É indiscutível que o afro-descendente constitui parte fundamental dos setores mais explorados e que o racismo segue motivando violências materiais e espirituais. Porém, as propostas de combate a essa realidade materializam projetos e interesses diversos. A defesa de discriminação racial positiva constitui a ponta de lança de programa de reorganização racial da sociedade brasileira de graves