Luta pela conquista de 30 horas

30 Horas Já!

Conselheiros do COREN-SP reunidos em apoio pelas 30 horas

30 Horas: há 57 anos Enfermagem ouve não
Os muitos projetos de lei que estabelecem a jornada semanal de 30 horas para enfermeiros técnicos e auxiliares são barrados desde 1955. Depois de 2009 a mobilização ganhou grande força, mas ainda não foi suficiente para regulamentar a carga horária
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o dia 27 de junho de 2012, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, entrou em acordo com líderes de partidos e colocou em pauta a votação do Projeto de Lei 2295 de 2000, que altera a regulamentação profissional na Enfermagem e fixa 30 horas por semana, sendo seis por dia, a carga horária máxima de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Nos bastidores uma comissão foi enviada pela presidente da República ao Congresso para retardar a análise do projeto e a votação não ocorreu por conta do fim da seção daquele dia. Na época, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a posição do governo era “muito clara de não votar matéria que tenha grande impacto por conta da crise [econômica internacional], que tudo leva a crer que será longa”. A ação desencadeou uma série de protestos das entidades integrantes do Fórum Nacional 30 Horas Já! A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) divulgou uma nota sobre o episódio na Câmara, resgatando um compromisso firmado em 11 de outubro de 2010 pela então candidata Dilma Roussef. O documento teve trechos publicados na coluna Panorama Político, do jornal O Globo, do Rio de Janeiro. Nele, a então candidata Dilma se dirigiu aos “amigos e amigas da Enfermagem brasileira” garantindo assumir, “se eleita Presidente da República, o compromisso

regulamentava a profissão e vetou apenas o artigo que estabelecia a jornada de 30 horas.

1955 - Café Filho sancionou todo o projeto que

vetou alegando que não havia justificativas físicas, técnicas ou mentais para sancionar a lei.