Ludy

1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Tema: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penal Brasileiro
1.2 Título: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penal Brasileiro
1.3 Órgão Responsável:
Faculdade de Imperatriz – FACIMP
1.4 Órgão Executor:
Coordenação de Direito
1.5 Duração da Pesquisa: Fevereiro de 2015
1.6 Local de Realização:
Faculdade de Imperatriz
1.7 Orientador: Profº MsC
Raimundo Leal
1.8 Pesquisadora: Ludmylla Arrais

2. Problematização

3. Objetivos
Analisar os princípios constitucionais no sistema penal brasileiro. Elencar os princípios que regem a Constituição Federal, e, por conseguinte, aslegislações penais;- Relatar a aplicação do Principio da Dignidade da Pessoa Humana no sistemapenal; e- Pontuar as dificuldades de observância dos princípios normativos na aplicação dasleis penais no Brasil

4. Fundamentação Teórica

5. Hipóteses
O princípio da dignidade da pessoa humana projeta a criação de um sistema de defesa de direitos fundamentais e de liberdade contra agressões do Estado, de cidadãos e de grupo de cidadãos. O processo penal é o instrumento que, sob a égide de tal princípio, concilia as necessidades de segurança comunitária e de proteção do imputado contra a intervenção oficial excessiva. Da Constituição da República extraem-se princípios que regem o sistemapenal. Estes, ao longo da história, forjaram o rito processual. O princípio dadignidade da pessoa humana, cada vez mais invocado pela jurisprudência, incide sobre os princípios já consagrados (ampla defesa, contraditório, acusatório, etc.) e a larga seus conceitos. As novas acepções reclamam alterações do modelo penalem uso.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHAGAS, Leonel Rodrigues.
Princípios do Direito Penal: um estudo do Princípioda Dignidade da Pessoa Humana
. http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.30500&seo=1 – Acessado em 28/11/11 ás