luana

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca de ___.

Advogado, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB nº, endereço profissional, vem respeitosamente à Vossa Excelência impetrar o Habeas Corpus em favor de Paulo, nacionalidade, estado civil, residente, contra ato do ilustríssimo Delegado de Policia do _____ Distrito Policial de ____, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com artigo 333 do Código Penal.

I- Dos Fatos
No dia de hoje, Paulo foi parado pelo agente de trânsito Manoel, por volta das 7 horas da manhã, sendo informado que estava em velocidade acima do permitido por lei, através de radar móvel.
Durante a abordagem, Manoel disse que se Paulo lhe desse R$100,00, não o multaria e o liberaria imediatamente. Paulo, então, atendendo ao pedido do servidor deu o numerário solicitado, sem sequer barganhar o valor ou aduzir qualquer tipo de comentário.
Neste ínterim, os policiais à paisana que acompanhavam toda a situação no momento em que o dinheiro foi entregue por Paulo ao servidor Manoel, prendendo então os dois em flagrante delito, conduzindo-os imediatamente ao Distrito Policial, aonde foi lavrado os respectivos autos, por corrupção ativa e passiva.

II- Do Direito
É disposto com relação a prisão efetuada que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV:
“A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.”
Ainda ressaltando o artigo 333 do Código Penal:
“Oferecer ou prometer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.”
Seguindo estes entendimentos, é declarado atipicidade da conduta e ilegalidade da prisão.

III- Do pedido
Ante o exposto, espera o impetrante seja concedido, em favor do paciente, a competente Ordem de Habeas Corpus para fazer cessar o constrangimento ilegal que sofreu pela prisão desnecessária, expedindo-se imediatamente e ao