LTCAT
2° Vara Do Trabalho De Jaraguá Do Sul/SC
Processo 0000.00-03
Reclamante: João da silva.
Reclamada: MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA.
1.OBJETIVO
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Com os fatos ocorridos no trabalho de extração e mineração com o seu João da silva que trabalha com maquina de martelete e rompedor.
O seu João da silva tem 45 anos de idade e trabalha na empresa a vinte anos, Como Operador de martelete das 7:30 horas até 19:00 de segunda sexta feira e o sábado ate o meio dia com o rendimento mensal de R$1500 reais mensal com 40 % por cento sobre o salário mínimo. Na mesma função todo este tempo com alguns benefícios, sexta básica, vale alimentação e bonificação de 50 reais por não falta ao trabalho. 2- METODOLOGIA
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NR-21 Esta NR estabelece os critérios mínimos para os serviços realizados a céu aberto, sendo obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos com boa estrutura, capazes de proteger os trabalhadores contra frio, calor, umidade.
NR-12 Norma Regulamentadora e seus anexos definem referencias técnicas, princípios fundamentais e medidas de.
Proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção
NR6 considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,