Loteamento

Universidade Santa Cecília
Arquitetura E Urbanismo
Rosely Feijó
André de Freitas
Paulo Sabino de Jesus Freitas
Ra:101100

Índice

Definição
Diferenças entre terreno urbano e rural
Loteamento Urbano
Como aprovar um projeto de loteamento e obrigações do loteador.
Loteamentos Clandestinos

Definição

Loteamento é segundo a Lei Federal nº 6766/79, que se refere a divisão do solo:
“Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.
Somente é admitido loteamento nas zonas urbanas. A divisão de terrenos rurais deve obedecer à fração mínima de parcelamento específica para cada região e autorizada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Diferenças entre terreno urbano e rural

O Código Tributal Nacional incube a lei municipal o enquadro de solo urbano, na forma do art. 32, § 1º. Porem para um solo ser determinado urbano ele necessita de determinados serviços públicos.
Se o terreno for servido de dois dos cinco serviços públicos presentes na lei, ele será considerado urbano, logo, será alvo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana). Também pode ser adotado o critério de destinação econômica para definir o imóvel como rural ou urbano.
Não incide IPTU, imóveis localizados em áreas urbanas no município desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuário, ou agroindustrial, todavia será cobrado o ITR (Imposto Territorial Rural).
Loteamento Urbano

As quatro funções primordiais para o solo urbano são, moradia, circulação, lazer e trabalho. O poder público ordena sua ocupação, de modo a preservar os interesses da