Lição 6 Dimitri

Capítulo: Teoria da Norma Jurídica (Lição 6)

Normal

“Atuar em conformidade com aquilo que habitualmente acontece”

Norma Descritiva

“ser”

Fenômenos naturais ou sociais

Norma Imperativa

“dever ser”

Deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior

Definição

“comportamento social”

Proibições
Obrigações
Permissões
Sanções

Verdade e Validade

Contrafacticidade

“Contrário aos fatos reais”

Sempre válida
Mudar a realidade social
Impedir mudanças sociais
Contraria lógica e senso comum

Destinatários:
Geral:
Ex: “Os seres humanos possuem o direito à vida.”

Individuais:
Ex: “O Tribunal do Júri condena o réu João Brasil a dez anos de prisão por homicídio.”

Modo de enunciação:
Escritas:
Orais:
Não verbais:

Consequências:

Prescrição de conduta:

Prescrição de sanção: Ex: A Constituição Federal não prevê sanção para quem violar o sigilo da correspondência ( art. 5º. XII). Mas o Código Penal (art. 151) estabelece sanções para quem violar a correspondência alheia, concretizando a norma constitucional.

Densidade Normativa “Uma maior densidade indica uma menor gama de interpretações para uma determinada norma.”

Norma muito densa : “A eleição do presidente da republica será realizada a cada quatro anos no primeiro domingo de outubro.”

Norma pouco densa: “A casa é asilo inviolável”

Onde começa a casa? O que está incluso??

Função:

Estática – conferem direitos e competências:
Ex: “É livre a manifestação do pensamento” (art. 5º, IV, da Constituição Federal)

Dinâmica – fixam competências normativas:
Ex: O legislador é competente para criar normas que estabeleçam obrigações tributárias. Pode assim, prever que a pessoa física com renda anual até R$ 30.000,00 deve pagar imposto de 10%. A Receita Federal aplica essa norma em casos concretos, decidindo, por exemplo, que o funcionário João, cuja renda anual foi de