livro

DEMOCRATIZAÇÃO E OPOSIÇÃO PÚBLICA*

Robert Dahl

Dado um regime em que os opositores do governo não possam se organizar aberta e legalmente em partidos políticos para fazer-lhe oposição em eleições livres e idôneas, que condições favorecem ou impedem sua transformação num regime no qual isto seja possível?
Este é o assunto do presente trabalho.

CONCEITOS
Como o desenvolvimento de um sistema político que permite oposição, rivalidade ou competição entre um governo e seus oponentes é um aspecto importante da democratização, este livro trata, necessariamente, de um aspecto da democratização. Mas os dois processos democratização e desenvolvimento da oposição pública - não são, a meu ver, idênticos. Uma descrição completa das diferenças poderia nos levar à abordagem tediosa de um atoleiro semântico. Para evitar este desvio, tomo a liberdade de indicar, muito sumariamente, sem muita explicação ou elaboração, alguns de meus pressupostos.
Parto do pressuposto de que uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. Não pretendo levar em consideração aqui outras características que poderiam ser necessárias para um sistema ser estritamente democrático. Neste livro, gostaria de reservar o termo "democracia" para um sistema político que tenha, como uma de suas características, a qualidade de ser inteiramente, ou quase inteiramente, responsivo a todos os seus cidadãos. A esta altura, não devemos nos preocupar em saber se este sistema realmente existe, existiu ou pode existir. Pode-se, seguramente, conceber um sistema hipotético desse gênero; tal concepção serviu como um ideal, ou parte de um ideal, para muita gente. Como sistema hipotético, ponto extremo de uma escala, ou estado de coisas delimitador, ele pode (como um vácuo perfeito) servir de base para se avaliar o grau com que vários sistemas se aproximam deste limite teórico.
Parto do pressuposto