LIVRO: A Pessoa e seus Direitos

LIVRO: A Pessoa e seus Direitos.
Autor: Lembo, Claudio.
Editora: Manole LTDA.
1° edição- 2007. Capítulo III- Formação dos direitos da pessoa no Brasil Síntese

Este capítulo trata da mudança dos comportamentos culturais, com o retorno a cultura clássica e com o rompimento do período idade média. Com essa cultura ouve profundas alterações nas artes plásticas e descobertas marítimas entre outras.

Muitos pensadores se permitiram estabelecer a idéia da pessoa como centro do universo. No decorrer de história houve uma explosão intelectual.
Nesta época o Rei João III deferiu uma carta de privilégios para os donatários.

Em 1534 a 1536, foi criado o pelourinho símbolo das liberdades municipais. O pelourinho era local de castigos aos infratores como representação física da justiça do Rei
Iniciou-se a centralização administrativa com reflexo até hoje, nas instituições e nos costumes políticos nacionais.

Também foi fundado o 1° município no Brasil, onde o primeiro foi São Vicente em 1532 (Estado de São Paulo, Região Metropolitana da Baixada Santista). Considerado a ALMA MATER, do minicipialismo nacional.
Pode se afirmar que as ordenações Manuelinas com as restrições e circunstâncias próprias da época registravam traços de alguns institutos que afiguravam como garantias na contemporaneidade; o Processo legal devido, Juiz Natural e Grau recursal.

Das capitanias (1534), a chegada da família Real (1808), trazia com sigo, o tribunal do Santo Ofício da Igreja Católica. No Brasil o Tribunal do santo ofício nunca foi instalado.
Os processos eram instaurados por Sacerdotes e remetidos a Lisboa, foram três.
Lisboa tinha competência sobre o Brasil, África e Índia,

O indiciado no primeiro processo inquisitorial (1546) foi o