Linha do tempo ditadura
Governo marechal Castelo Branco (1964 / 67)
Governo do marechal Costa e Silva ( 1967/1969)
Governo do general Emílio Garrastazu Médici ( 1969/1974)
O governo do general Ernesto Geisel (1974/79)
O governo do general Figueiredo ( 1979/1985)
Foi eleito por vias indiretas, através do Ato Institucional nº1 (A.I. 1), em 10 de abril de 1964. Houve uma farra de atos institucionais ou A.I. Em seu governo foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI). Seu governo é marcado por uma enorme reforma administrativa, eleitoral, bancária, tributária, habitacional e agrária. Criou-se o Cruzeiro Novo, o Banco Central, Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Criou-se também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Assinado o Ato Institucional nº2 (A.I. 2), que ampliava o controle do Executivo sobre o Legislativo, extinguindo os partidos políticos – inaugurando o bipartidarismo no Brasil (ARENA e o MDB).
Decretado o Ato Institucional nº 3 (A.I. 3) estabelecendo eleições indiretas para governador e para os municípios considerados de “segurança nacional”, incluindo todas as capitais.
Mediante o Ato Institucional nº4 (A.I. 4), foi promulgada uma nova Constituição. A Constituição da Ditadura Militar fortalecia os poderes presidenciais, permitindo ao presidente decretar estado de sítio, efetivar intervenção federal nos Estados, decretar recesso no Congresso Nacional, legislar por decretos e cassar ou suspender os direitos políticos. Nela mantinha-se o princípio federativo e os princípios dos atos institucionais – eleições indiretas para presidente e governadores.
Antes de deixar a presidência, Castello Branco instituiu a Lei de Segurança Nacional, sendo
Continuação
Governo marechal Castelo Branco (1964 / 67)
um conjunto de normas que regulamentava todas as atividades sociais, estabelecendo severas punições aos transgressores, ou