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A aplicabilidade dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas,projetos e ações por intermédio do FNDE, que quando seguidas pelos estados e municípios, auxilia na transformação da educação do país. Muitas mudanças aconteceram e estão acontecendo, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade, começam a se manifestar, a participar, e se engajar no processo democrático brasileiro, a tomar para si, as responsabilidades do acompanhamento e da fiscalização dos recursos públicos. Muito embora em nosso município isto seja uma atividade ainda muito insignificante. A criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros,tem facilitado esse processo. Os Conselhos tem a função de promover o reordenamento das políticas atualmente desenvolvidas. Esse caráter exercido pelos conselheiros deve-se a uma formação plural representando o estado e a sociedade civil, com natureza deliberativa e consultiva, e função fiscalizadora e mobilizadora, estas características oferecem ferramentas para a sociedade cumprir o seu papel social, que é o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.
O meu município tem sido beneficiado por:
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, que considero um dos indispensáveis para muitos de nossos alunos, que muitas vezes fazem somente esta refeição durante o dia. Este programa é complementado com recursos Municipais, e com projetos de aquisição de alimento direto de produtores rurais; É complementado ainda por projetos da Secretaria de Assistência Social onde famílias reúnem-se para uma troca de experiências, ou novos aprendizados com técnicos da área social, educacional e de formação de trabalhadores; Tem-se amplo acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar realiza a fiscalização das ações direcionadas à Alimentação Escolar. Programa Dinheiro Direto na Escola, é na minha opinião o

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