Leticia1

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
( Confederação do Tiro Brasileiro/1906 )

GUIA DO RESERVISTA - 2012

Pela Constituição da República e pela Lei do Serviço Militar e sua regulamentação, nenhum brasileiro poderá encontrar-se no pleno gozo da cidadania sem o cumprimento dos seus deveres militares.

2012

ÍNDICE
(1) Decreto nº 58.222/66 que institui OLVAO BILAC como PATRONO DO SERVIÇO MILITAR
(2) Decreto nº 1.908, de 26 de dezembro de 1939, que institui o DIA DO RESERVISTA
(3) Patrono do Serviço Militar
(4) A Pátria
(5) As Forças Armadas do Brasil
(6) A Reserva das Forças Armadas do Brasil
(7) Organizações Militares do Brasil
(8) Órgãos de Formação da Reserva do Brasil
(9) Reservistas
(10) Reservista “na Disponibilidade”
(11) Dispensados do Serviço Militar Inicial
(12) Exercício de Apresentação das Reservas
- Como fazer a apresentação no EXAR
- Quem deve se apresentar no EXAR/2012
- Como fazer a apresentação no EXAR
- Finalidades do EXAR
(13) Direitos dos Reservistas
(14) Deveres dos Reservistas
(15) Deveres dos Dispensados do Serviço Militar Inicial
(16) Necessidade de estar em dia com as obrigações militares
(17) Infrações e penalidades
(18) Reservistas no Exterior
(19) Mandamentos Cívicos de COELHO NETO
(20) Hino Nacional Brasileiro
(21) Hino à Bandeira Nacional

(1) DECRETO Nº. 58.222, DE 19 DE ABRIL DE 1966
Institui OLAVO BILAC como PATRONO DO SERVIÇO MILITAR
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da
Constituição Federal, e considerando
- que Olavo Bilac foi o grande propugnador do Serviço Militar obrigatório, em favor de cuja adoção empreendeu uma campanha de âmbito nacional nos anos de 1915 e 1916;
- que seus poemas, a letra do Hino da Bandeira e seus discursos vibrantes constituem o catecismo cívico da juventude brasileira;
- que o sentimento do dever cívico se inspira nos momentos em que a Pátria tem a oportunidade de rememorar os seus vultos