Leis Da Assist Ncia Social

Leis

Lei 12.593
18/01/2012
Institui o Plano Plurianual da União 2012-2015
Lei 12.435
06.07.2011
Altera a Lei nº 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Lei 12.101
30/11/2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei 12.017
12.08.2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010. Veja também os anexos: Anexo 1; Anexo 2 a 4; Anexo 5 e Anexo 6 e 7
Lei 11.692
11.06.2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências
Lei 11.505
18.07.2007
Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências
Lei 11.457
16.03.2006
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências
Lei 11.439
29.12.2006
LDO de 2007
Lei 11.433
28.12.2006
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso
Lei 11.346
15.09.2006
Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN
Lei 11.345
14.09.2006
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao