Leis absolutistas

Contexto histórico:

A partir de meados do século XIX, os ingleses começaram a pressionar o Brasil para que fosse abolida a escravidão em nosso país. Embora os britânicos alegassem propósitos humanitários, os interesses econômicos estavam presentes e evidentes. Para os ingleses, o fim da escravidão ampliaria o mercado consumidor no Brasil, uma vez que os ex-escravos teriam renda para o consumo dos produtos britânicos. As pressões internas também eram grandes a favor da abolição da escravatura. A partir de 1880, várias manifestações populares ocorreram em diversas regiões do Brasil. Intelectuais e integrantes da classe média urbana eram os principais grupos que, através de manifestações, exigiam o fim da escravidão.

A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, particularmente a Conjuração Baiana de 1798, em cujos planos encontrava-se a erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

Lei do Ventre Livre

Aprovada em 1871, foi a primeira lei abolicionista da História do Brasil. De acordo com esta lei, os filhos de escravas, nascidos após a promulgação da lei, ganhariam a liberdade. Porém, o liberto deveria permanecer trabalhando na propriedade do senhor até 21 anos de idade. Foi uma lei paliativa e que recebeu muitas críticas negativas dos abolicionistas. O principal argumento era de que estes “libertos” tinham que trabalhar para seus “donos” durante a fase mais produtiva da vida. Logo, os senhores iriam explorar ao máximo esta mão-de-obra até ela