Lei Sarbanes-Oxley - Resumo
Resumo:
A lei Sarbanes-Oxley foi promulgada nos Estados Unidos em julho de 2002, com a incumbência de estabelecer regras para aperfeiçoar os controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque. Esta lei foi criada devido aos grandes escândalos contábeis que envolveram grandes companhias.
No final da década de 90, o mercado de ações norte-americano foi afetado de forma significativa por um período de crise de credibilidade no mercado, devido a graves manipulações nas demonstrações contábeis de grandes empresas conceituadas do mercado norte americano, como conseqüência disto, ocasionou-se um impacto negativo e o enfraquecimento do grau de confiança dos investidores. Com sua criação, esta lei representou uma das maiores reformas já ocorridas na regulamentação do mercado de capitais norte americano.
Com a implantação da Lei SOX, a transparência dos relatórios seria de fundamental importância para os investidores, garantindo qualidade e segurança em suas decisões sobre qual empresa investir, pois as empresas que forem obrigadas deverão proporcionar transparência e segurança aos investidores através de melhorias nas demonstrações dos relatórios financeiros. Desta forma, esta lei pode ser implantada em todas as empresas que possuem ações ou títulos na bolsa de valores. Tanto as empresas nacionais como as internacionais de capital aberto e que sejam reguladas pela Securities and Exchange Commission (SEC) devem cumprir a lei Sarbanes-Oxley.
Conclusão:
A lei SOX trouxe um impacto positivo na transparência e veracidade das informações que são divulgadas pelas empresas. Ela traz um avanço na Governança Corporativa e na contabilidade de uma empresa, com relatórios financeiros mais detalhados e melhores procedimentos de controle interno, evitando diversas fraudes, e assim, garantindo clareza e uma maior segurança para os investidores.