Lei sarbanes
CONTABILIDADE APLICADA II
LEI SARBANES-OXLEY
ALUNA: ANA CôRTES.
TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE CONTABILIDADE APLICADA II, CURSO DE GRADUAÇÃO EM 2013.
PROFESSOR : GILBERTO QUADROS.
CURITIBA
2013
Sumário 1 SURGIMENTO 3 2 OBJETIVO 3 3 GOVERNANÇA CORPORATIVA 3 4 IMPACTO NO BRASIL 4 4.1 ABRANGÊNCIA 5 4.2 ALGUMAS EMPRESAS SUJEITAS A LEI 5 5 CARACTERÍSTICAS DA LEI 5 5.1 SEÇÃO 302 6 5.1.1 Resumo da Seção 302 6 5.2 SEÇÃO 401 6 5.2.1 Resumo da Seção 401 7 5.3 SEÇÃO 404 7 5.3.1 Resumo da Seção 404 7 5.3.2 Mais informações sobre os custos e benefícios da Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley 7 5.4 SEÇÃO 409 8 5.4.1 Resumo da Seção 409 8 5.5 SEÇÃO 802 9 5.5.1 Resumo da Seção 802 9 6 RESUMO DAS CONSEQUÊNCIAS FUTURAS DA LEI NA AUDITORIA INTERNA 9 7 BIBLIOGRAFIA 10
SURGIMENTO
A Lei Sarbanes-Oxley foi sancionada pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002, levando o nome dos dois congressistas responsáveis pela sua elaboração, o Senador Paul Sarbanes e o Deputado Republicano Michael Oxley.
Motivada por escândalos financeiros corporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), essa lei foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.
A lei Sarbanes-Oxley, apelidada de Sarbox ou ainda de SOX, visa garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês encarregados de supervisionar suas atividades e operações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.
OBJETIVO
Conforme Martins, (2004 p.1) relata que: “Dentre esses