Lei rouanet

Aula Tema 03: Receita Pública
Atividade Colaborativa
Inspirado no modelo americano de renúncia do imposto de renda (taxada), ao invés de se pagar ao governo, paga-se a cultura diretamente.
Em outras palavras, uma aliança entre Cultura e Negócios.
Através da Lei Rouanet de 1991, se tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica incentivar na viabilização de um projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura, para esses incentivadores será oferecido à vantagem de abater do Imposto de Renda parte, ou até mesmo a totalidade do valor que for investido e também a vantagem do Marketing Cultural como o nome ou a logo marca sendo vinculado ao projeto cultural.
A Lei Rouanet é uma grande aliada das empresas. É uma ferramenta para ampliar a possibilidade de realização de projetos culturais. Mas como, segundo a Lei, só até 4% do Imposto de Renda pode ser destinada a projetos culturais, ela acaba criando limitações e sendo assim muito mais interessante e atrativa aos olhos das grandes empresas e corporações.
Em nenhum momento ela deve ser vista como uma solução para o problema cultural no Brasil, nem muito menos como uma justificativa para as empresas investirem em cultura. Ainda é preciso olhar também o lado mais remoto do Brasil onde tanto a população quanto os projetos culturais estão isolados e esquecidos para que estes brasileiros também tenham direito a cultura.
As empresas devem ter um posicionamento claro de que investir em cultura é investir no Brasil, sendo este o principal estímulo para doações ou patrocínios de projetos culturais.
Aluno Frank Harrison Ribeiro dos Santos
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