Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha 11.340/2006 foi sancionada no dia 07 de Agosto de 2006 pelo ex- Presidente Luis Inacio Lula da Silva e entrou em vigor no dia 22 de Setembro do mesmo ano, foi criada para a proteção das mulheres vítimas da violência doméstica, apesar de existir a lei muitas mulheres passam por maus tratos, é preciso conscientizá-las para que não tenham receio em denunciar os agressores. Alei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu maus tratos do seu esposo durante os seis anos do seu casamento, após passar por duas tentativas de homicídios resolveu denunciá-lo, ele foi punido depois de dezenove anos de julgamento, pegando apenas dois anos de regime fechado, anos após este acontecimento, foi então criada a Lei, com o objetivo de evitar que os homens maltratem as mulheres. Há relatos de mulheres que sofrem maus tratros dos esposos e prestam queixa porém, como eles não são pegos em flagrante é imposto ao agressor que abandone o lar e mantenha uma certa distância da vítima, o que não é o suficiente para protege-la, como exemplo o caso da cabelereira Maria Islane, no início de 2010, que foi assassinada em seu salão pelo ex-marido, onde a vítima já havia denunciado as ameaças em pelo menos oito boletins, o que não o impediu de matá-la. Nos dias de hoje infelizmente ainda há mulheres que convivem com essa violência diariamente, por não buscar as informações que lhe permitam saber de que forma proteger-se desses agressores e acabam sacrificando anos e mais anos de sua vida.
Muitas não denunciam por medo ou por ser dependente do seu companheiro, é importante para a mulher vítima da violência estar ciente dos seus direitos e denunciar o agressor. Existe uma rede de atendimento que ampara e dá suporte a estas mulheres, mas é necessário que ela esteja decidida a dar um basta no sofrimento e ligar para que sejam tomadas as providencias cabíveis e o agressor seja penalizado.