Lei de Terras

828 palavras 4 páginas

LEI DE TERRAS - 1850
* Sua importância: A lei de terras pode nos ajudar a compreender a situação agrária no Brasil contemporâneo.

* No ano que foi extinto o comercio de escravos da Africa para o Brasil (Lei Euzébio de Queiroz), é que foi aprovada a Lei de Terras, ela fundamentalmente dizia que o meio de obtenção de uma propriedade (ou terra) não era mais por ocupação e sim por compra.

* Quando o país começou a passar do trabalho escravo para o trabalho assalariado, a população antes escrava precisava de terras para se instalar e trabalhar, más para impedir que esta terra fosse tomada a força dos donos de terras o governo cria a Lei de Terras.

* A Lei de Terras foi uma jogada para preservar a posse dos latifúndios (grandes propriedades em que a maioria da terra está inativa) na mão dos velhos fazendeiros, aqueles que já possuíam recursos financeiros.

Situação Anterior

* Crescimento Industrial: Principais fatores: - Todo o dinheiro resultante da exportação do café durante o seu auge no Brasil que não foi investido somente na expansão da cafeicultura, financiou a instalação e modernização das indústrias nas capitais brasileiras principalmente SP e RJ.

- O governo para estimular o desenvolvimento do país em 1844 efetuou uma política econômica aumento das taxas de importação. Esta tarifa ficou conhecida como tarifa Alves Branco (ministro da fazenda). Esta tarifa dobrou de 15% para 30% o imposto sobre produtos importados, e se estes produtos fossem produzidos no Brasil suas tarifas chegavam a 60% (uma forma de impedir que as empresas estrangeiras burlassem a lei com filiais - Situação atual dos automóveis e etc. - ). Essas medidas incentivaram o desenvolvimento industrial dentro do Brasil, pois a busca por produtos similares fabricados no país passou a ser maior e assim foi mais vantajoso para os empresários investirem criação de indústrias, bancos, empresas de navegação, ferrovias, mineração e etc.
Alguns dispositivos da Lei:

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