Lei de terras

EXERCÍCIO: LEI DE TERRAS DO BRASIL

QUESTIONÁRIO:

1) EXPLIQUE O REGIME DAS SESMARIAS.
R.
Instituto oriundo de Portugal com a finalidade de distribuir as terras descobertas para fins de colonização, onde grandes quantidades de terra eram entregues a um pequeno grupo ou número de pessoas.

2) O QUE É COMISSO?
R.
Comisso era quem não cumprisse as obrigações impostas pelo regime Sesmarial. As terras do comisso voltavam ao patrimônio da coroa portuguesa.

3) ATÉ QUANDO VIGOROU O REGIME SESMARIAL NO BRASIL?
R.
De 1531 até 17/07/1822. 4) QUAIS SITUAÇÕES FORAM VERIFICADAS NO PERÍODO EXTRALEGAL OU DAS POSSES?
R.
A) Proprietários legítimos adimplentes;
B) Possuidores inadimplentes (não pagavam contribuições pecuniárias);
C) Possuidores sem nenhum título hábil;
D) Terras devolutas.

5) QUAIS ERAM OS OBJETIVOS DA LEI DE TERRAS DE 1850?
R.
A) Domínio da terra por meio da compra e venda.
B) Outorgar títulos de domínio aos detentores das Sesmarias.
C) Outorgar títulos de domínio aos detentores de outros títulos.
D) Legitimação da posse (de forma mansa e pacífica).

6) O QUE SÃO TERRAS DEVOLUTAS?
R.
TERRAS DEVOLUTA: termo empregado para designar a terra cujo concessionário não cumpria as condições impostas para sua utilização, o que ocasionava a sua devolução para quem a concedeu: a Coroa.

7) APONTE AS PRINCIPAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 1318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854.
R.
A) A partir de um prazo fixado todos os possuidores deveriam registrar suas terras. (para registro deveria procurar a paróquia onde se localizavam as terras).
B) Os vigários paroquiais eram responsáveis de receber as declarações com duas cópias, possuindo, o nome da terra possuída; designação da freguesia em que está situada; nome particular da situação, se o tiver; sua extensão se for conhecida e seus limites.
C) Criação de um órgão responsável para tais realizações noas províncias.

8) ESTABELEÇA A RELAÇÃO DA LEI DE TERRAS DE 1850 COM O