Lei de cotas raciais.

Costas Raciais

Alguns números*
POPULAÇÃO BRASILEIRA:
204,3 (milhões/ 2015)
POPULAÇÃO NEGRA :
53% =105,4 (milhões/ 2015)

A logica perversa da distribuição de renda no Brasil

Lei de Cotas Raciais
A Lei 12.711 de 2012, chamada Lei das Cotas, define que as
Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da
Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio devem reservar 50% de suas vagas para as cotas.
As instituições têm o prazo de 4 anos para a implementação integral da lei, e o mínimo de 25% por ano. Ou seja: nos vestibulares de 2013, as instituições devem ter reservado no mínimo 12,5% do total de vagas; em 2014, 25%; em 2015,
37,5%, e, em 2016, a metade das vagas, como prevê a lei.
Assim, em 2016 todas as instituições terão reservadas 50% de suas vagas para as cotas.

Como são distribuídas as cotas?
• Origem em escola pública: Todos esses candidatos devem ser oriundos de escolas públicas (ensino médio integral no caso de instituições de ensino superior, e fundamental para as escolas técnicas de nível médio).
• Renda: Metade desse total de vagas é reservada a alunos com renda familiar per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
• Critério étnico-racial: As cotas raciais serão diferentes em cada
Estado, pois são proporcionais à composição étnico-racial verificada pelo IBGE, e devem incidir sobre a totalidade das vagas reservadas às cotas (50%). Essa proporção étnico-racial é dividida entre pretos, pardos e indígenas.

As cotas vão existir para sempre?

Não. O Poder Executivo deve implementar no prazo de dez anos um programa de acompanhamento que vai avaliar a necessidade de continuação da política.

Apenas
20%
de brasileiros negros chegam a fazer a pós-graduação Taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade, por cor ou raça - 2010

Escolaridade no Brasil

Distribuição percentual dos/as estudantes por curso frequentado, segundo o sexo e cor/raça. Legenda: C.A. (Classe de
Alfabetização), EF (Ensino