Lei de base

Lei de base
Artigo 66º
Saúde escolar
O artigo 1 explica que no âmbito do programa da saúde escolar é desenvolvido acções com vista a proporcionar um bom desenvolvimento quer físico e mental das crianças em idade escolar, fazendo com que as condições higiénicas das crianças nas escolas sejam as melhores, investindo na formação dos professores e dos estudantes dentro das normas de sanidade individual, na família e na comunidade. É de referir também que as instituições estatais encarregadas pelas áreas da saúde e da educação fazem protocolos para execução conjunta das acções.
Artigo 71º
Princípios orientadores
Este artigo faz-nos entender que a capacitação dos professores no plano institucional é um aspecto fundamental que deve levar em conta os seguintes princípios: A formação inicial deve ser sempre uma norma da instituição como caminho importante da formação do professor, isto faz, com que o professor adquira capacidades intelectuais para um bom desempenho da sua profissão. Também esta por sua vez deve ser implementada, nos planos científicos, técnico e pedagógico, no aspecto da articulação teórico e prática que permita uma boa transmissão para os alunos. Para isso é necessário que o docente adquira novos conhecimentos e sempre estar actualizado a uma formação contínua de modo a permitir um aprofundamento dos conhecimentos e melhor capacidade para desempenho das suas funções. Portanto nessa linha de formação os métodos e os conteúdos deverão estar em constante mudança ou ainda a efectuar melhorias ou reformas de modo que permita uma contínua actualização de conhecimentos e de atitudes. Nesse artigo vale destacar ainda que a trajectória da formação dos docentes é encaminhada a um sistema de avaliação, que por sua vez, devem ser garantidos com um bom desempenho de modo a serem aprovados mediantes os objectivos preconizados e actualização permanente. Artigo 76°
Racionalidade da formação
Neste artigo vale ressaltar que a preparação do professor docente