Legislação de Radiologia

Legislação - Atividades Técnicas em Radiologia

Lei Nro. 7.394 de 29 de Outubro de 1995
Decreto Nro. 92.790 de 17 de Julho de 1986
Lei Nro. 10.508 de 10 de Julho de 2002
Decreto Nro 5.211 de 22 de Setembro de 2004LEGISLAÇÃO RADIOLÓGICA RADIOPROTEÇÃO Aurinês de Sousa
Elizabeth Lazamé PachêcoJamile Jamel de Souza
Sônia Maria David Ohana
RESUMO

Neste trabalho vamos expor a Legislação Radiológica voltada para Radioproteção, tendo como fundamentos a leis, 8.080 de 19 de outubro de 1990 da Secretaria de Vigilância Sanitária, a resolução RDC nº. 33, de 25/2003 da lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999 e a resolução 27 do CNEN-NN de janeiro de 2005. A legislação a ser estudada trata-se das Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, que foram atribuídas por órgãos competentes para que haja proteção ao manuseio dos raios-x em diagnóstico de todo território nacional, nela vamos e estudar seus objetivos, campo de aplicação e, os requisitos básicos que tem como princípios: a justificação da prática e das exposições médicas individuais; a otimização da proteção radiológica; a limitação de doses individuais e a prevenção de acidentes, dentre outros. E para melhor entendimento do assunto citaremos os requisitos operacionais para proteção radiológica voltada para obrigações e responsabilidades básicas, classificação das áreas e a exposição em situação de emergência. E enfim sabermos o que de fato a radioproteção tem de tão importante para com nos seres humanos.
Palavra Chave: Legislação, Proteção Radiológica, Obrigações e Responsabilidades Básicas.
1- INTRODUÇÃO
A Proteção Radiológica ou Radioproteção consiste no conjunto de medidas que visam a proteger o ser humano e seus descendentes contra possíveis efeitos indesejados causados pela radiação ionizante. A radioproteção compreende o estudo: das radiações ionizantes, da constituição da matéria, da interação da radiação ionizante com a matéria, da célula, dos efeitos biológicos associados ao ser vivo,