Legislaçao social

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. A empresa PATINHAS S/A contratou MARGARIDA para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa PATINHAS S/A o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, julgue a legalidade da prorrogação, fundamentando sua resposta.
Nesse caso a prorrogaçao do contrato de expericencia da Margarida é legal,ja que um contrato de experiencia pode ter uma duraçao maxima de 90 dias,podendo ser prorrogado uma unica vez e ainda assim sem exceder o prazo total de 90 dias; Caso esse contrato passe dos 90dias estipulados esse mesmo passara de contrato de experiencia para contrato por tempo indeterminado.

2. COLOMBO DA COSTA, filiado ao Partido de Descobrimento – PD apresentou sua candidatura como Vereador. Contratando inúmeras pessoas para trabalhar na campanha eleitoral, que iniciou em 4 de junho de 2012 e terminou em 4 de outubro de 2012, pagando aos contratados a importância de R$ 700,00 por mês, contra simples recibos.
No término da campanha, houve o pagamento da última parcela e uma gratificação a todos no valor de R$ 150,00 que não foi exigido qualquer comprovante.
Pergunta: Quais os direitos a serem reclamados pelos contratados por Colombo da Costa? Especificar detalhadamente o desenvolvimento da questão.

Este contrato é considerado como um contrato por tempo determinado,onde todos os que foram contratados sabiam o periodo de duraçao do mesmo, “somente o tempo da duraçao da campanha eleitoral”. Esse tipo de prestaçao de serviço, se enquadra no artigo 443 da CLT e paragrafos.
Por se tratar de uma modalidade transitoria,nesse tipo de contrato nao existe aviso previo pois todos ja sabem a data do termino do contrato. Nao creio que os trabalhadores tenham algo a mais a reivindicar ja que eles desde o principio sabiam da transitoridade da prestaçao dos seus serviços.