legislacao social

Legislação Social e Previdenciária
Unidade I. Questão 2
Resposta correta: alternativa C
A – Alternativa incorreta
Justificativa – Uma reunião com o prefeito e a imprensa não teria muito efeito se os moradores não estivessem orientados por pessoas com conhecimento técnico da área de saúde pública que pudessem orientá-los adequadamente.
B – Alternativa incorreta
Justificativa – A contratação de um advogado particular só se justificaria se existem elementos concretos para fazer crer que o prefeito estivesse se locupletando ilicitamente com as obras. Mas pelo enunciado do problema não se depreende que as obras sejam ilícitas, apenas inadequadas porque utilizam os recursos públicos apenas para uma finalidade quando na verdade, o município tem outras carências comprovadas.
C – Alternativa correta
Justificativa – O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e, exatamente por isso, pode organizar um debate qualificado e técnico sobre o assunto, inclusive para propor uma medida em comum acordo com o prefeito para que a verba pública da saúde seja utilizada de forma mais racional e equânime.
D – Alternativa incorreta
Justificativa – Não é necessário aguardar a eleição de um novo prefeito. A legislação brasileira contém mecanismos que permitem que a população faça a fiscalização do uso do dinheiro público e caso constate que ele está sendo utilizado de forma errônea, há como denunciar e impedir que o erro continue sendo praticado. É preciso que a população se organize e se informe.
E – Alternativa incorreta
Justificativa – A utilização da mídia para apoiar movimentos populares é um caminho válido, porém antes dele devem ser tentados todos os caminhos legais disponíveis para que o assunto seja tratado com equilíbrio, serenidade e com eficiência, de modo que o dinheiro público da área da saúde seja utilizado sempre de forma racional.