Defesa Preliminar

EXCELENTÍISSIMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO – SÃO PAULO.

Proc. nº 0017986-12.2011.8.26.0606
Réu: Leandro Rio Branco
Autora: Justiça Pública

LEANDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime supraindicado que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, pelos motivos a seguir expostos:

Dos Fatos.

O acusado declara-se inocente dos crimes de que lhes são imputados, o que ficará provado no curso da instrução processual.

Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde já requerendo sua absolvição sumária.

O acusado agiu amparado pela excludente de ilicitude da legitima defesa artigo 25 do Código Penal.

Tendo em vista a não existência de hematoma de natureza grave, levando em consideração superioridade física do réu para com a suposta vítima, seria inegável os danos por ela sofrido. Ratificado no laudo de exame de corpo de delito fl 17.

Ora, o motivo da discussão foi a descobrimento de um relacionamento externo do réu que seria o motivo essencial para alteração de ânimos entre o casal. Contudo não motivaria as agressões alegada pela suposta vítima.

Evidentemente que no calor da discussão os ânimos estarão excitados para a reciprocidade de ofensas e ameaças, que não devem ser considerados, pois após a recomposição da consciência não será concretizada tais ofensas e ameaças. Inexistindo dolo no crime de ameaça.

O tempo prova que o réu não deseja o infortúnio para a suposta vítima, desde o fato ocorrido não a perturbou.

Por fim, requer seja deferido ao réu os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo.

Termos em que,
Pede deferimento.
Suzano, 04 de Novembro de 2014.

Fernando Costa. OAB/SP 200.000