Legislacao ambiental

AGRICULTURA FAMILIAR E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – Valorizar quem preserva é o melhor caminho Como observamos, especialmente nos meios de comunicação, foram travadas duras lutas para a aprovação do novo código florestal de maneira que diferencia-se a agricultura familiar do agronegócio. Reconhecemos que não possível avançar em todos os pontos de reivindicação devido à pluralidade e a diversidade existente em nosso país e que necessita ser respeitada. No entanto, agora é o momento de regularizamos ambientalmente nossas propriedades através do Programa Mais Ambiente e o Cadastro Ambiental Rural – CAR – nos Sindicatos. Porém, nossa luta com o Estado Brasileiro continua. Neste novo Código Florestal, agora aprovada, em seu Capítulo X, autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, o qual chamamos de Programa por Serviços Ambientais – PSA, no entanto, não estabelece prazo para a sua criação. Para nós, este programa é um tema antigo de nossas pautas de reivindicação e representa um dever da sociedade brasileira com a Agricultura Familiar que cuida e preserva o meio ambiente. O PSA poderá prever o pagamento em dinheiro ou incentivo fiscais a partir da redução de taxas de juros e condições diferenciadas do que ao praticado no mercado. Na sua opinião, qual deveria ser a forma de funcionamento do PSA? Que tipo de incentivos poderiam ser estes?

“Somos orgulhosos de sermos a Agricultura Familiar e de representar tudo isso. Mas queremos que o Brasil inteiro compreenda a nossa importância e também orgulhem-se de tudo o que representamos nos valorizando e nos