Legalização do Porte de armas
Curso: 1º Semestre de Ciências Contábeis
Comunicação Empresarial
Professor (a) Marli Chiarani
No Brasil, atualmente, existe a Lei do Desarmamento (10.826/03) que restringe a concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades – como policiais, integrantes das forças armadas e guardas prisionais. Porém, mesmo com essa restrição, é muito alto o índice de posse de armas ilegalmente, existem cerca de 17 milhões de armas de fogo em circulação no Brasil, conforme estimativa divulgada pela ONG Viva Rio. Dessas, só 49% são legais; 28% seriam armas ilegais de uso informal e 23%, armas ilegais de uso criminal.
Não há dúvida que deveria existir um controle muito maior quanto as armas no país, pois o que se pode observar é que o desarmamento decorrente da proibição de venda de armas só é respeitado por pessoas honestas, que obedecem a lei, pois bandidos não compram armas no mercado regular, elas são adquiridas por contrabando pelas fronteiras brasileiras, com ou sem lei que proíba a venda de armas eles irão continuar com seu abastecimento normalmente. Existe um problema sério quanto os argumentos: “é mais seguro não possuir arma, pois assim, o bandido não irá atirar contra uma vítima desarmada”, “como o bandido atira melhor do que o pai ou a mãe de família, é melhor não ter arma para preservar a vida”, o bandido ao entrar em uma residência, irá atirar no cidadão armado ou não, e se um bandido atira melhor do que um pai de família, que esse procure aprender a atirar, tanto para sua auto defesa, quanto a defesa de seu patrimônio e de sua família. Um exemplo muito claro de que a proibição da venda legal de armas não diminui os índices de morte por tiros, é a comparação entre Estados Unidos e Brasil, pois lá o acesso a armas é bem mais fácil, onde a compra não necessita de um registro das autoridades, o índice de mortes decorridas por armas de fogo é três vezes menor do que aqui, onde a