Tcczinho
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LEGALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA NO BRASIL.1. Introdução
Este trabalho tem como objetivo a exemplificação da legalização do porte de armas em território brasileiro, conforme seus benefícios, contradições e consequências ao qual o armamento legalizado traria a nossa atual sociedade.
1.1 Tema
Legalização do porte de arma de fogo.
1.2 Delimitações do tema
A influência sofrida pela sociedade moderna decorrente da constituição brasileira e do estatuto do desarmamento.
1.3 Problema
Qual é o confronto entre a proposta de reformulação do porte de arma e o atual estatuto do desarmamento?
1.4 Objetivos específicos
Identificar os argumentos a favor da liberação do porte de arma de fogo, e quais seriam seus prós e contras durante sua aplicação na sociedade brasileira como um todo.
Analisar como teria que ser abordada a reformulação do estatuto do desarmamento.
Ressaltar a burocracia e embates jurídicos sofridos com a reformulação da constituição brasileira.
1.5 Justificativa
A importância da análise pode ser justificada pelo alto índice de crimes em nosso país, onde ocorrem diversos casos onde a vitima não possui defesa sobre o infrator, podemos ressaltar também que o Estatuto do Desarmamento que começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003 não desarmou os bandidos e infratores da lei, mas sim o cidadão de bem que vive honestamente, contribuindo com o estado, cidadão que muitas vezes vira apenas mais uma estatística decorrente da má aplicação da lei, pois o infrator armado não pensa duas vezes antes de cometer um delito perante um cidadão desarmado.
A legalização do porte de armas de fogo defende a liberação do porte de arma para qualquer cidadão que comprove sua idoneidade, negativas de antecedentes criminais, comprovação de capacidade técnica e aptidão para o manuseio de arma de fogo.
Podemos destacar também que em alguns países como a Suíça não existem restrições sobre a venda de armas, ou seja, todo reservista guarda em casa o armamento recebido do Exército. Por