Legalização de empresas

RESUMO
O presente estudo de caso é o resultado de uma pesquisa sobre o passo a passo para a legalização de uma microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora de serviços de ensino fundamental e ensino médio, onde analisamos itens importantes que não podem falta na hora de constituir-se uma escola de ensino, além de avaliarmos a melhor forma de tributação para que a empresa tenha o devido sucesso na sua constituição.
Em relação ao objetivo proposto, realizou-se pesquisa descritiva, a fim de descrever as características gerais dos textos pesquisados, quando da realização da análise dos dados.
Por fim, chega-se à conclusão de que uma ME ou EPP que tenha uma atividade educacional, terá como melhor opção a sociedade limitada a fim de preservar os sócios e o Simples Nacional como melhor forma de tributação, por ter vários benefícios, além de conhecermos o passo a passo para a constituição da mesma, como o registro nos órgãos competentes, a elaboração do contrato social, a necessidade de providenciar documentos importantes, como licença de estabelecimento para uma instituição de ensino, alvará, CNPJ, entre outros. Palavras-chave: Constituição, tributação e empresa.

INTRODUÇÃO
A ideia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção do mesmo.
Um bom empreendimento não pode simplesmente ser colocado em prática, sem antes passar por um estudo da real necessidade, o empreendedor tem que saber: o que, como e onde oferecer. No entanto, não é o que se vê, empreendedores continuam colocando à prova o que pode ser visto como suicídio no desenvolvimento de negócio, a falta de um plano de negócio é um dos maiores causadores do insucesso das MPE’s ocasionando ainda nos dias de hoje números expressivos na taxa de mortalidade das empresas. Uma pesquisa desenvolvida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) calcula prejuízo de R$ 16 bi por ano e deixa