Legalidade

Legalidade
Na linguagem política entende-se por Legalidade um atributo e um requisito do poder, daí dizer-se que é um poder é legal ou age legalmente ou tem o timbre da legalidade quando é exercido no âmbito ou de conformidade com leis estabelecidas ou pelo menos aceitas. O contrário de um poder legal é um poder arbitrário. entende-se por principio de legalidade aquele pelo qual todos os organismos que exercem poder publico, devem atuar no âmbito das leis, a não ser em casos excepcionais expressamente preestabelecidos , e pelo fato de já estarem preestabelecidos. o principio de Legalidade seja considerado como um dos pilares do moderno Estado constitucional , o chamado estado de direito, da igualdade de todos perante as leis, considerada como a essência do bom Governo.
Desde a antiguidade até nossos dias, um dos temas que mais aparecem no pensamento político é a contraposição entre governo das leis e governo dos homens: Contraposição acompanhada sempre por um juízo de valor constante, que considera o primeiro um governo bom e o segundo um governo mau. Onde governam as leis, temos o reino da justiça; onde governam os homens, existe o reino do arbítrio. Uma das características com que mais constantemente é estigmatizado o governo tirânico é a de ser governo de um homem acima das leis, não das leis acima dos homens. O principio da legalidade como idéia que define o bom governo, mesmo se, de acordo Max Weber, somente no estado moderno podemos encontrar a concretização plena desde principio. Temos aqui, pois,uma forma de poder que M.Weber chama legal e racional e que, contrariamente á forma do poder tradicional e do poder carismático, tem sua própria legitimidade no fato de ser definidas por leis e exercido de conformidade com as leis que a definem. Também para Max Weber enquanto na situação de poder tradicional é a pessoa do senhor que tem direito a obediência carismático a pessoa do chefe, em se tratando de poder legal o cidadão deve obediência “ ao