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O código de Hummurabi representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito aproximadamente em 1700 a.C., durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800-1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma costumeira.
A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:
Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;
Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.
Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.
Pontos principais do código de Hamurabi:
- lei de talião (olho por olho, dente por dente)
- falso testemunho
- roubo e receptação
- estupro
- família
- escravos
- ajuda de fugitivos
Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher...
2 .João-Sem-Terra assumiu a coroa com a morte de seu irmão mais velho Ricardo que faleceu posteriormente sem deixar sucessores, e então ficou conhecido por João-Sem-Terra, em razão de não possuir um ducado como priviégio, ao contrário de seus irmãos. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo