IRRIGAÇÃO

FORMULÁRIO PARA IRRIGAÇÃO
1 REQUERIMENTO E FORMULÁRIO ESPECÍFICO PREENCHIDO (disponível no site da Semarh - www.semarh.goias.gov.br).
2 PROJETO DA IRRIGAÇÃO, com área irrigada, lâmina d’água aplicada (líquida e bruta), período de funcionamento, turno de rega e vazão de captação, além do preenchimento da planilha de captação, constante do formulário.
3 MEDIÇÃO DE VAZÃO DO MANANCIAL, COM DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA, MINUTA DE CÁLCULO E INDICAÇÃO DO TRECHO (com coordenadas geográficas) ONDE FOI FEITA A MEDIÇÃO. O método utilizado deve ser adequado à vazão do manancial (para vazões superiores a 1.000 l/s somente será aceita medição com método de precisão)
4 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CREA DO SERVIÇO DE MEDIÇÃO DE VAZÃO DO MANANCIAL.
5 DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE QUE NÃO POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO DE GOIÁS (conforme modelo disponível).
6 DECLARAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS (realizada no site http://cnarh.ana.gov.br/, preenchida conforme manual de instruções disponível em http://cnarh.ana.gov.br/ManualCNARH012009.pdf).
7 TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL (certidão de propriedade do imóvel atualizada, com, no máximo, dois anos da emissão, em nome do requerente ou acompanhada de contrato de arrendamento).
8 EM SE TRATANDO DE PROPRIEDADE RURAL, APRESENTAR COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE (Resolução CERHi Nº 10).
9 TAXA DE ANÁLISE E VISTORIA, no valor de R$ 180,00. Deverá ser paga por meio de DARE (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) que será gerado no Protocolo da SEMARH (Rua 82, s/nº, Centro, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1º Andar, Ala Leste, Goiânia, GO), quando o processo for formalizado.
10 CROQUI DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO.
11 CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (identidade e CPF ou CNPJ);
12 NO CASO DE O USUÁRIO SER REPRESENTADO POR TERCEIROS, DEVERÁ SER APRESENTADA PROCURAÇÃO, com descrição dos poderes delegados, firma reconhecida e cópia