IPRF
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Aluno: Thiago Avelar da Silva – Matrícula: 201102160579
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
CAMPUS SÃO GONÇALO
CURSO: ADMINISTRAÇÃO
TURNO - NOITE
DISCIPLINA: Direito Tributário
Imposto de Renda – Pessoa Física
Imposto de renda é um valor descontado anualmente de todo o rendimento recebido pelo trabalhador ou da empresa que deve ser declarado ao governo federal, o valor descontado no imposto é determinado pelo Governo.
A declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo. O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal.
Valores definidos para declaração de 2013.
Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) no ano de 2012.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, como juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário, prêmios de loterias, entre outros;
Relativo à atividade Rural: Obteve receita bruta anual superior a R$ 122.783,25 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos);
Pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012;
Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
Imposto de Renda Retido na Fonte
O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal onde a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos