Introdução ao estudo de direito

Caso Concreto 2

Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara.

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base nos Art 1698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX, Ano VIII, nº 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade dos avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho.

Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico.

• A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?

R.: A teoria “dos círculos concêntricos”, face que a validade da lei estaria condicionada à adaptação aos valores morais, por isso, achar que pelo fato dos avós possuírem melhores condições financeiras, o neto se acha no direito de haver a parte que lhe cabe. CORREÇÃO: CÍRCULOS SECANTES

• É correto dizer que Direito e Moral são independentes? Justifique sua resposta comentando, sucintamente, o caso correto em exame, à luz