Introducao ao estudo do direito

Questão um.

O Significado técnico é acolhido e reunido numa teoria unitária do ordenamento jurídico seja a hipótese dos limites externos, seja a hipótese dos limites internos, a aceitação de normas que se fundamentam nos costumes corresponde à hipótese de um ordenamento que nasce limitado, a atribuição de um poder regulamentar corresponde à hipótese de um ordenamento que se autolimita. A complexidade do ordenamento jurídico deriva de fontes reconhecidas e de fontes delegadas, assim, ao lado da fonte direta, há as fontes indiretas, que são a recepção e a delegação. Na recepção o ordenamento jurídico acolhe um preceito já feito; na delegação, manda fazê-lo, ordenando uma produção futura. Nessa mesma linha, o poder de negociação é uma fonte de normas a respeito da qual não é muito nítido o seu enquadramento como fonte reconhecida ou fonte delegada, que vai depender do enfoque dado, de decidir-se se a autonomia privada deve ser considerada como um resíduo de um poder normativo natural ou privado, antecedente ao Estado, ou como um produto do poder originário do Estado. Os ordenamentos jurídicos são complexos, isto é, suas normas provêm de mais de uma fonte. A necessidade de regras de conduta humana numa sociedade é tão grande que não existe nenhum poder ou órgão em condições de satisfazê-las sozinho. Há duas razoes fundamental para essa complexidade: a absorção de um ordenamento pré-existente e a criação de um direito novo.

Questão dois.

O direito natural serve de base para a definição do direito positivo sendo assim o autor julga importante esse conflito porque o poder originário, uma vez constituído, para a necessidade de uma normatização sempre atualizada, novas centrais de produção jurídica, atribuindo a órgãos executivos o poder de estabelecer normas integradoras subordinadas as legislativas a entidades territoriais autônomas o poder de estabelecer normas adaptadas as necessidades locais, a cidadãos particulares o