Intervenção

AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO CONCEITO DE TERCEIRO: Terceiro é conceito a que se chega por negação. É terceiro quem não é parte. Assim, num processo em que são partes um Fulano e um Beltrano, serão terceiros todas as demais pessoas que não estes dois. CONCEITO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: Intervenção de terceiro é o ingresso, num processo, de quem não é parte. TERCEIRO É PARTE: O terceiro torna-se parte no momento em que intervém. Importante: O litisconsórcio originário que intervém em momentos posterior no processo não pode ser considerado como terceiro interveniente, tendo em vista que este seria parte originaria no processo, que deveria figurar no processo desde o início, não se podendo considera-lo terceiro. A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO pode ser dividida em 2 grupos: 1º Intervenções voluntárias ou espontâneas: Nesta a intervenção de terceiro ocorre por ato de vontade, ingressando este no processo porque pretende tomar parte da relação processual. Ex: Assistência, oposição e recurso de terceiro. 2º Intervenções forçadas: Neste caso o ingresso de terceiro é provocado, sendo requerido por alguma das partes originárias: nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. IMPORTANTE: As intervenções forçadas são necessariamente provocadas por alguma das partes, não podendo jamais ser determinadas de ofício pelo juiz. O autor pode provocar a denunciação da lide; Réu: Denunciação da lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria. ASSISTÊNCIA Neste caso o terceiro ingressa na relação com o fito de AJUDAR – AUXILIAR uma das partes originárias. Art. 50 CPC: Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.

A assistência é cabível a qualquer tempo, e em qualquer grau de jurisdição, podendo o assistente, pois, ingressas no processo em qualquer de suas fases, e o recebendo no estado em que se encontra. IMPORTANTE: É inadmissível no