da intervenção

1 INTRODUÇAO
Este trabalho contempla o tema da Intervenção, do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, de forma delimitada abordam-se os aspectos gerais e jurídicos que envolvem o assunto. Estes temas estão regulamentados na Constituição Federal de 1988, em seu Título III Capítulo VI e Título V Capítulo I.
A Intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que via à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade, o Estado de Defesa e Estado de Sítio, possibilitando inclusive a suspensão de determinadas garantias constitucionais, em lugar especifico e por certo tempo, possibilitando ampliação do poder repressivo do Estado, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública.
Desse modo, será analisada a modalidade de cada instituto, sua finalidade, as regras gerais, objetivo, previsão constitucional e quando é possível a utilização da intervenção e a possibilidade do controle da legalidade do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
O presente trabalho é desenvolvido como requisito para obtenção de conhecimento na disciplina de Direito Constitucional, cujo procedimento metodológico é a utilização de pesquisas bibliográficas. O texto está divido em três partes, além desta introdução e da conclusão.
2 DA INTERVENÇÃO
A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
2.1 REGRAS GERAIS
Preconiza a Carta Magna que em nosso país somente podem ser