Intervençao do estado na economia

Intervenção do estado Na economia
Orçamento do Estado
O Estado para poder desempenhar com eficácia as suas funções, necessita de realizar gastos quer para suportar os encargos decorrentes da administração do território (vencimentos dos funcionários, compra de equipamentos, etc.) quer para satisfazer as necessidades colectivas (segurança, justiça, educação, etc.). Estes gastos efectuados pelo Estado denominam-se despesas públicas. Mas para poder realizar estas despesas, o Estado necessita de assegurar, previamente, os recursos que permitam o seu funcionamento. Esses recursos financeiros costumam designar-se por receitas públicas.
Os poderes públicos, de acordo com os objectivos definidos como prioritários, efectua uma previsão da natureza e do montante das despesas e das receitas públicas, em geral realizada anualmente.
O Orçamento do Estado adapta as receitas às despesas, limita as despesas e expõe o plano financeiro do Estado. Este é aprovado pela Assembleia da República e exprime as grandes opções do plano anual que o Estado se propõe efectuar, em áreas diferentes (educação, saúde, etc.).
Despesas Públicas
Encontram-se agrupadas em despesas correntes e despesas de capital. As despesas correntes constituem a rubrica com maior peso, mais de 70%, enquanto as despesas de capital, que incluem os investimentos do Estado (por exemplo em infra-estruturas) não atingem os 30% do total das despesas.
Receitas Públicas
Estão subdivididas em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes, que englobam as receitas fiscais, constituem mais de 90% das receitas totais do Estado. As receitas fiscais provêem da cobrança de impostos directos (sobre o rendimento) e indirectos (sobre o consumo), tendo estes últimos um peso superior aos dos impostos sobre o rendimento.
As receitas do capital, que provêem das propriedades públicas, dos juros de empréstimos, etc., estes apresentam um peso mínimo nas receitas totais do Estado (cerca de 5,5%).
Dívida Pública