int. direito

Caso concreto 3
Respostas:

1-a) Nesta relação locatícia, o município do Rio de Janeiro está atuando na qualidade de Estado, tendo em vista o interesse público.

1-b) Esta relação jurídica está no direito público porque prevalece o interesse geral. O Estado tem o fundamento de instalar uma “farmácia popular “.

1-c) O Direito Público tem como objetivo primordial e fundamental a regulamentação e limitação da atividade do poder público, para o bem- estar da coletividade.
O Direito Privado tem como objetivo regular as relações entre pessoas.

Questão Objetiva
Letra C – Direito Processual

Caso concreto 4
Respostas:

1-a) O fator determinante do despejo de João Otávio é a falta de pagamento do aluguel, pois houve quebra de uma clausura do contrato que previa esse pagamento corretamente.

1-b) O que visa a Lei de Locação preservar é o valor patrimonial, a integridade, em torno do locador.

1-c) Sim. A norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor. O valor preservado é a integridade patrimonial do locador.

Questão objetiva

Letra c – Teoria Tridimensional do Direito

Plano 05
1- Não , por que uma lei so pode ser revogada por uma de mesma hierarquia ou de hierarquia superior
2- A) é o resumo da Jurisprudência votada pelo supremo tribunal federal . B) sim , por que quando um assunto não se encontra na lei , uma interpretação que o juiz constrói sua decisão

Questão objetiva:
A

Plano 06
1 – a ) é um resumo das decisões , pacifica ou majoritária , visando sobre uma determinada matéria. b) jurisprudência é um pronunciamento sobre assuntos que eventualmente não se encontra na lei. Através dela que o juiz constrói ua decisão .