Instituições Políticas no Brasil

COMO FUNCIONAM AS INSTITUIÇÕES POLITICAS BRASILEIRAS

NÍVEL FEDERAL

PODER LEGISLATIVO
Características: Cria, legisla, propõe, revoga, emenda e altera leis estaduais sancionadas pelo Governo do Estado.
Fiscaliza atos do Poder Executivo.

Congresso Nacional
É a sede do poder legislativo. Sua organização é feita de forma bicameral, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A atribuição principal do Congresso Nacional é gerir e organizar o funcionamento das duas Casas.
A Mesa do Congresso Nacional é responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos.

Câmara dos Deputados
Representam o interesse do povo.
O número de deputados corresponde proporcionalmente ao total de habitantes de cada Estado (mínimo 8 e máximo 70).
4 anos de mandato.

Senado Federal
Representam os Estados e o Distrito Federal.
3 senadores por estado eleitos alternadamente a cada 4 anos.
1º ano de eleição: 1 por estado; 2º ano de eleição: 2 por estado.
6 anos de mandato.
Tribunal de Contas da União – TCU
É uma instituição independente dentro do Congresso Nacional.
Seu Papel é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais.

PODER EXECUTIVO
Características: Sanciona ou veta projetos de lei do Poder Legislativo.
Executa as leis votadas e aprovadas no Poder Legislativo.
Administra, executa e presta serviços de políticas públicas.

Presidência da República
Representação máxima do Poder Executivo, que coloca em prática programas de governo e atua lado a lado com o Poder Legislativo, sancionando ou vetando projetos de lei.
Conta com ministérios, órgãos de administração direta, autarquias, empresas públicas e órgãos de administração.

Presidente da República.
Vice Presidente da República.
24 Ministérios, 05 Órgãos e 10 Secretarias: Executam os programas federais que incentivam as áreas que representam; estabelecem estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.
4 anos de mandato.

NÍVEL