Inspeção bairro volta grande iv - volta redonda - rj. 2003

Relatório de constatação

Por ordem da Exmª Procuradora da República Drª. Vanessa Seguezzi, foi realizada visita ao conjunto de condomínios horizontais, situado no Bairro Volta Grande IV no dia 24/10/2003 para melhor instruir o Procedimento Ministerial n/ 1.30.010.000189/2003-88.

Na área foram implementados oito condomínios horizontais, que conforme o Decreto Municipal n° 7.419 de 21 de novembro de 1996 (fls. 95 a 97), foi classificada para efeito de Zoneamento Urbano como Área de Interesse Social, destinada ao desenvolvimento de Conjuntos Habitacionais sob a forma de condomínios horizontais, com cada um no máximo cem unidades.

O empreendedor foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, CGC 32.511.578/0001-07, com sede nesta cidade na rua Gustavo Lira, 9, Centro.

A executora da obra foi a empresa Casarano Edificações Ltda, CGC 28.048.833/0001-41, com sede na Av. Presidente Vargas, n° 435, 19° andar , Centro, Rio de Janeiro, RJ.

A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, (cem unidades) apresentada perante a Secretaria Municipal de Planejamento do município de Volta Redonda, tem o n° AA 79373, datada de 25.09.1997, em nome do engenheiro civil CREA 27.006-D, Eridano Lima de Farias (fls. 214), sendo anotada junto a ART principal de n° 65112.

No memorial descritivo referente ao lote de construções de numeração seis, no item infra-estrutura, a construtora declara ser conhecedora do terreno no qual será implementado o empreendimento, responsabilizando-se técnica e financeiramente por todas as (sic) funções, dispensando sua sondagem.

Nenhuma das habitações foram contempladas com calhas para a captação das águas de chuva.

Todas as habitações apresentam problemas sérios de drenagem de águas pluviais.

Houve relato generalizado sobre problemas de insuficiência de bitola na fiação elétrica e