Inserção Internaconal do Brasil
INSERÇÃO INTERNACIONAL BRASILEIRA
Rubens Ricupero
1 INTRODUÇÃO
O título do capítulo refere-se a conceito que, na literatura internacional especializada em desenvolvimento, é mais conhecido pelas expressões inglesas policy flexibility (flexibilidade de políticas) ou, mais recentemente, por national policy space (espaço para políticas nacionais).
A preferência por essas últimas denominações não se deve apenas a uma questão de padronização internacional, a fim de facilitar a compreensão num contexto mais amplo do que o brasileiro. Há duas vantagens adicionais em adotar a nomenclatura consagrada mundialmente.
A primeira é sua maior neutralidade semântica. O nome mais habitual, no
Brasil, arrasta uma carga polêmica considerável, herança das controvérsias provocadas pelo Consenso de Washington e pela visão neoliberal do desenvolvimento, se é que se pode afirmar que o neoliberalismo possui uma teoria autônoma e específica sobre o desenvolvimento econômico. Encerra, ademais, outra dificuldade, decorrente do caráter problemático da noção de soberania e das discussões que costuma desencadear.
A segunda vantagem é a clareza e a simplicidade das denominações internacionais, que já desvelam nas palavras “flexibilidade” e “espaço para políticas” o conteúdo substancial e programático do conceito. Reduzida ao essencial, a definição de “inserção soberana” reduz-se à ideia de que os países devem desfrutar de espaço suficiente para adotar, com a flexibilidade necessária, as políticas e estratégias de desenvolvimento mais adequadas a seus objetivos políticos, econômicos e socioculturais, levando em conta as especificidades derivadas de suas situações concretas.
Entendido dessa forma, o conceito pareceria, à primeira vista, impor-se pela própria evidência e conveniência. Não é assim, entretanto, pois o fundamento da flexibilidade e do espaço nacional reside na autonomia, na convicção de existir a possibilidade de escolher entre várias alternativas de